A Secção 504 da Lei de Reabilitação de 1973 foi concebida para proteger os direitos dos indivíduos com deficiência em programas e actividades. A Seção 504 dispõe: "Nenhum indivíduo qualificado com deficiência nos Estados Unidos... deverá, exclusivamente em razão de sua deficiência, ser excluído da participação, ter seus benefícios negados ou ser sujeito a discriminação sob qualquer programa ou atividade que recebe assistência financeira federal...”
Para efeitos de elegibilidade para um plano 504, uma pessoa com deficiência é aquela que:

1. tem uma deficiência física ou mental que limita substancialmente uma ou mais atividades importantes da vida
2. tem um registro de tal deficiência
3. é considerado como tendo tal deficiência

Guia de recursos para pais e educadores da seção 504